Termos de Uso

1.Aceitação

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites, canais digitais e aplicativos da AVEN EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.006.620/0001-00 ("AVEN").

1.2. Ao acessar ou utilizar qualquer desses canais, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade da AVEN.

2.Definições

2.1. Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Usuário: toda pessoa que acesse ou utilize os Canais ou os Aplicativos.
• Canais: sites, páginas, perfis e demais meios digitais mantidos pela AVEN.
• Aplicativos: soluções tecnológicas da AVEN que se conectam a Plataformas de Terceiros mediante autorização do Usuário.
• Plataformas de Terceiros: serviços não pertencentes à AVEN, como plataformas de publicidade, redes sociais e soluções de tecnologia.

3.Sobre os Canais

3.1. Os Canais têm por finalidade apresentar a AVEN, suas atividades e seus conteúdos, bem como viabilizar o contato com o público.

3.2. A contratação de produtos ou serviços da AVEN é regida por instrumentos próprios, que não se confundem com estes Termos.

4.Uso adequado

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar os Canais e os Aplicativos de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente.

4.2. É vedado ao Usuário: (i) reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos da AVEN sem autorização prévia e por escrito; (ii) tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização; (iii) praticar atos que comprometam o funcionamento ou a segurança dos Canais e Aplicativos; e (iv) utilizá-los para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5.Aplicativos e integrações

5.1. Os Aplicativos da AVEN somente acessam Plataformas de Terceiros mediante autorização expressa do titular da conta, limitando-se aos dados e permissões necessários à funcionalidade autorizada.

5.2. O Usuário poderá revogar essa autorização a qualquer tempo, pelo painel de permissões da respectiva plataforma ou mediante solicitação à AVEN.

5.3. O uso dos Aplicativos também está sujeito aos termos e políticas das Plataformas de Terceiros envolvidas.

6.Propriedade intelectual

6.1. A marca AVEN, bem como textos, imagens, vídeos, materiais, metodologias, softwares e demais conteúdos dos Canais e Aplicativos, pertencem à AVEN ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

6.2. O acesso aos Canais não confere ao Usuário qualquer direito de uso desses conteúdos além da consulta pessoal.

7.Natureza das informações

7.1. Os conteúdos publicados nos Canais têm caráter informativo e não constituem promessa de resultado nem substituem orientação profissional individualizada.

8.Links e Plataformas de Terceiros

8.1. Os Canais podem conter links para sites e serviços de terceiros. A AVEN não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses ambientes.

9.Privacidade e proteção de dados

9.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela AVEN observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em sua Política de Privacidade.

10.Disponibilidade e responsabilidade

10.1. A AVEN empenha-se em manter os Canais e Aplicativos disponíveis e seguros, mas não garante seu funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo suspendê-los para manutenção ou atualização.

10.2. A AVEN não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos Canais e Aplicativos pelo Usuário ou de falhas atribuíveis a terceiros.

11.Alterações

11.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, prevalecendo sempre a versão mais recente publicada nos Canais da AVEN.

12.Legislação aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

13.Contato